CMN e Banco Central aprovam novas regras para contratos de parceria e uso do Open Finance por empresas

O que foi aprovado

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, em 22/10, novas regras para os contratos de parceria no Open Finance. As mudanças também buscam facilitar o compartilhamento de dados por clientes pessoas jurídicas. O conjunto consta da Resolução Conjunta 21, de 22 de outubro de 2026, que altera a regulamentação do ecossistema e procura dar mais clareza às responsabilidades das instituições e entidades envolvidas no tratamento das informações.

Contrato de parceria e instituição integradora

Uma das alterações é o refinamento do conceito de contrato de parceria. A norma passa a identificar como instituição integradora a participante do Open Finance que, com o consentimento do cliente, recebe dados e os transmite a uma entidade parceira. A regra também reforça requisitos de segurança, privacidade e governança. Antes de celebrar a parceria, a instituição integradora deverá avaliar a capacidade da potencial parceira de cumprir esses requisitos.

Segundo Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC, o aperfeiçoamento esclarece as responsabilidades de cada participante, reforça as salvaguardas para o uso dos dados e cria condições para jornadas mais aderentes à realidade das empresas.

Notas para o trading com EAs

Mudanças regulatórias e comunicados oficiais podem, em alguns casos, ser acompanhados de maior volatilidade em determinados horários. Nesses momentos, o spread pode se alargar e a execução das ordens pode ser afetada. Vale considerar a pausa dos EAs em torno de divulgações importantes e acompanhar de perto as condições de mercado.