Banco Central do Brasil aprova novas regras de proteção ao consumidor na oferta e contratação de crédito

O Banco Central do Brasil (BC) aprovou três novas regras para ampliar a proteção dos consumidores nas relações de crédito. As medidas reforçam as responsabilidades das instituições na oferta e na concessão de empréstimos e financiamentos.

Transparência e salvaguardas

Segundo o BC, o pacote aumenta a transparência antes da contratação e cria salvaguardas contra ofertas inadequadas ou abusivas. O objetivo é reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo e contribuir para o bem-estar financeiro das famílias.

Gilneu Vivan, Diretor de Regulação do BC, afirmou que as medidas ampliam a capacidade de o consumidor tomar decisões informadas sobre o crédito. De acordo com ele, com mais transparência sobre dívidas, custos e capacidade de pagamento, além de maior controle sobre as ofertas recebidas, o cidadão ganha instrumentos para avaliar melhor suas escolhas.

Oferta ativa de crédito

Uma das mudanças trata da oferta ativa de crédito. A Resolução BCB 602 determina que as instituições ofereçam um mecanismo claro para que o cliente possa bloquear propagandas e ofertas ativas.

Para pessoas em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será maior: a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca, e deverá ter como finalidade melhorar a situação financeira do cliente, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos.

Notas para negociação com EAs

Anúncios de regulação financeira costumam atrair atenção do mercado, e os horários próximos a comunicados oficiais podem ter maior volatilidade. Nesses momentos, o spread pode se ampliar e a execução das ordens pode ser afetada. Vale considerar a pausa temporária dos EAs em torno de divulgações relevantes e acompanhar as condições de mercado.